Ementa

INDICA QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO TRECHO ENTRE A FEIRA DO APRAZÍVEL E O POSTO APRAZÍVEL, ÀS MARGENS DA BR-222, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A pavimentação em pedra tosca é uma medida estratégica que visa promover melhorias significativas na infraestrutura urbana e rural, atendendo a demandas históricas das comunidades. Trata-se de uma solução técnica eficaz, econômica e ambientalmente sustentável para vias de tráfego leve e moderado, especialmente em áreas periféricas e distritos. A utilização de pedra tosca oferece diversas vantagens: -Durabilidade e resistência: trata-se de material com excelente capacidade de drenagem e resistência à erosão, o que prolonga sua vida útil mesmo em condições climáticas adversas; -Baixo custo de implantação e manutenção: comparada ao asfalto ou paralelepípedo, a pedra tosca apresenta uma relação custo-benefício muito favorável, o que permite sua aplicação em maior extensão territorial com menor impacto orçamentário; -Valorização imobiliária e fomento ao desenvolvimento local: ruas pavimentadas facilitam o acesso de veículos, reduzem a poeira e o barro, promovem o comércio local e melhoram a qualidade de vida dos moradores; -Segurança e acessibilidade: vias pavimentadas reduzem riscos de acidentes, facilitam o deslocamento de pedestres e ciclistas, e garantem maior mobilidade para serviços essenciais como transporte escolar, ambulâncias e coleta de lixo; -Adequação ambiental e urbanística: a pedra tosca se integra melhor ao relevo natural e possui menor impacto térmico, favorecendo áreas que requerem soluções permeáveis e não agressivas ao meio ambiente.

A presente proposição atende, portanto, aos princípios da dignidade da pessoa humana, do interesse público e da função social da infraestrutura urbana, em consonância com os artigos 6º e 7º da Lei Orgânica Municipal de Sobral​, bem como com a competência do Município para promover o ordenamento territorial e a melhoria da qualidade de vida da população, conforme previsto no art. 30, incisos I, II e VIII da Constituição Federal.