DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL, SOCIAL E DESPORTIVA ANJOS DO BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
A Associação Anjos do Bem desenvolve atividades de cunho social, cultural, econômico e desportivo em Sobral, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local. A declaração de utilidade pública é fundamental para que a entidade possa receber apoio e incentivos do poder público, fortalecendo suas ações e impacto positivo na região.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2026 11:54:00 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO | ENVIADO(A) | |
| 04/03/2026 13:25:46 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/03/2026 17:00:00 | LEITURA | 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 09/03/2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/03/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA |
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ECONÔMICA, SOCIAL E DESPORTIVA ANJOS DO BEM, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA MONSENHOR JOSÉ FURTADO, Nº 141, BAIRRO PADRE PALHANO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ECONÔMICA, SOCIAL E DESPORTIVA ANJOS DO BEM, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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