PROJETO DE LEI: 021/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR
Data: 03/03/2026
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Ementa

DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA CARMELITA MOURA VIANA RODRIGUES O CEI LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO ARRUDA CARNEIRO, BAIRRO BELCHIOR EM SOBRAL/CE.

Justificativa

A palavra logradouro é um termo que designa qualquer espaço público reconhecido pela administração de um município, como avenidas, ruas, praças, jardins, parques etc. Busca-se por meio deste Projeto de Lei denomina os logradouros públicos em homenagem a pessoas, datas históricas, cidades, estados, países e etc., servindo ainda como referência de localização por parte dos munícipes e turistas.

A presente proposição tem como objetivo homenagear a senhora Maria Carmelita Moura Viana Rodrigues, educadora que dedicou sua vida à formação de crianças, jovens e adultos, deixando um legado marcante na história da educação.

Nascida em Teresina-PI, Carmelita construiu sua trajetória com base no esforço, na determinação e no compromisso com o ensino. Mesmo tendo origem em família estruturada, abriu mão do conforto para atuar no então Distrito de Rio Novo, atualmente Paulino Neves–MA, onde iniciou seu magistério ao perceber a ausência de professores na localidade.
Com coragem e vocação, alfabetizou grande parte da população, tornando-se reconhecida como Pioneira da Educação, título concedido pelo prefeito Raimundo de Oliveira Filho, ex-aluno seu.

Em Sobral-CE, consolidou ainda mais sua missão como educadora. Atuou no Colégio Batista, foi Coordenadora do Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL por oito anos e professora do Colégio Professor Arruda, sempre demonstrando compromisso, competência e amor pelo ensino. Mesmo aos 48 anos, retornou aos estudos para concluir o Curso Normal no Colégio Estadual Dom José Tupinambá da Frota, exemplo de perseverança e valorização da educação.

Professora por vocação, trabalhou até os 70 anos, dedicando-se à formação de gerações e contribuindo significativamente para o desenvolvimento educacional das comunidades onde viveu. Mulher inteligente, resiliente, criativa e profundamente comprometida com a família e com a educação, Carmelita deixou como maior herança o conhecimento, os valores e a inspiração.

Dessa forma, atribuir o nome de Maria Carmelita Moura Viana Rodrigues a um Centro de Educação Infantil (CEI) representa não apenas uma homenagem justa, mas também o reconhecimento público de sua contribuição histórica para a educação. Seu nome servirá de inspiração para crianças, educadores e toda a comunidade escolar, perpetuando sua memória e seu legado de dedicação ao ensino.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/03/2026 12:44:25 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR
ENVIADO(A)   
03/03/2026 13:31:44 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
09/03/2026 17:00:00 LEITURA  9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 09/03/2026. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/03/2026 10:00:00 ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA  AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CHICO JÓIA JÚNIOR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE MARIA CARMELITA MOURA VIANA RODRIGUES O CEI LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO ARRUDA CARNEIRO, BAIRRO BELCHIOR NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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