Ementa

INDICA A AMPLIAÇÃO DO PROJETO VEM BRINCAR E VIVER ESPORTE SOBRAL PARA OCORRER EM NOS DISTRITOS DE RAFAEL ARRUDA, TORTO, PEDRA DE FOGO E APRAZÍVEL, COM INCLUSÃO DE OFICINAS ESPORTIVAS, RECREATIVAS E ATIVIDADES LÚDICO-EDUCATIVAS PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade propor a ampliação do Projeto "Vem Brincar e Viver Esporte Sobral" para os Distritos de Rafael Arruda, Torto, Pedra de Fogo e Aprazível, considerando a relevância social do esporte e do lazer como instrumentos efetivos de promoção da saúde, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.
Os referidos distritos possuem expressivo contingente populacional, especialmente de crianças, adolescentes e jovens, que carecem de políticas públicas permanentes voltadas ao esporte e ao lazer comunitário. A ausência ou limitação de programas esportivos regulares nessas localidades contribui para a ociosidade, a vulnerabilidade social e a redução das oportunidades de desenvolvimento físico, social e educacional.
A ampliação do referido projeto permitirá o acesso democrático da população distrital a atividades esportivas orientadas, oficinas recreativas e ações lúdico-educativas, promovendo benefícios como:
– incentivo à prática regular de atividade física;
– prevenção de doenças e promoção da saúde;
– fortalecimento da convivência comunitária;
– inclusão social de crianças, jovens, adultos e idosos;
– prevenção de situações de risco social.
Importante destacar que o Projeto "Vem Brincar e Viver Esporte Sobral" já apresenta resultados positivos nas localidades onde é executado, consolidando-se como uma importante política pública municipal de esporte e lazer, razão pela qual sua expansão para os distritos de Rafael Arruda, Torto, Pedra de Fogo e Aprazível representa medida justa, necessária e de elevado interesse público.
Além disso, a presente proposição está em consonância com o disposto no art. 217 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada cidadão.
Diante do exposto, verifica-se que a ampliação do referido projeto contribuirá significativamente para o desenvolvimento social e humano das comunidades distritais, razão pela qual se apresenta a presente indicação.