REQUERIMENTO: 047/2026

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 20/02/2026
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Ementa

SOLICITA À SRH/CE E À SOHIDRA A REVISÃO E MANUTENÇÃO DOS DESSALINIZADORES DOS DISTRITOS DE ARACATIAÇU, BILHEIRA, CARACARÁ, PATOS E TAPERUABA, DISTRITOS QUE COMPREENDEM A REGIÃO LESTE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A revisão e manutenção dos dessalinizadores nos distritos de Aracatiaçu, Bilheira, Caracará, Patos e Taperuaba são fundamentais para garantir o acesso contínuo e de qualidade à água potável para a população local. Esses equipamentos desempenham um papel essencial na promoção da saúde e bem-estar das comunidades, sendo imprescindível que estejam em pleno funcionamento para atender às necessidades básicas dos moradores dessas regiões. A solicitação visa assegurar a operacionalidade dos dessalinizadores e garantir a segurança hídrica dessas localidades. A recuperação e manutenção de dessalinizadores em distritos e localidades rurais, especialmente no semiárido brasileiro, é uma ação estratégica para garantir o acesso a água potável, saúde e qualidade de vida para populações que muitas vezes dependem de fontes hídricas inadequadas. Esses equipamentos convertem água salobra ou salina de poços em água potável, descentralizando o abastecimento e reduzindo a dependência de caminhões-pipa. A dessalinização (geralmente via osmose reversa) permite transformar águas salobras/salinas em água de alta qualidade, segura para consumo humano, cozinhar e, às vezes, para uso doméstico, o que é crucial em épocas de seca intensa. A disponibilidade de água tratada diretamente na comunidade reduz a incidência de doenças relacionadas ao consumo de água imprópria. Os dessalinizadores são considerados tecnologias sociais que promovem o desenvolvimento local, valorizando a produção em pequena escala e respeitando as limitações hídricas da região. A recuperação desses sistemas reduz custos com a compra de água mineral ou o pagamento de carros-pipa. Em muitos casos, o rejeito (salmoura) produzido pode ser utilizado na criação de peixes (tilápia) ou agricultura de subsistência, gerando renda. Projetos como o Programa Água Doce (PAD) enfatizam que, além da instalação/recuperação, é crucial capacitar a comunidade para a gestão e manutenção, garantindo a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Muitos sistemas sofrem com a falta de manutenção técnica, exigindo ações de recuperação para voltarem a operar com eficiência. A dessalinização por osmose reversa pode ser intensiva em energia, mas o uso de energia solar (dessalinizadores solares) é uma alternativa sustentável e de baixa manutenção para áreas isoladas. A correta destinação do concentrado salino é essencial.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/02/2026 08:04:01 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
20/02/2026 08:10:01 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

IImo. Sr. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior

Superintendente de Obras Hidráulicas - SOHIDRA

Fernando Santana Fernando Matos Santana

Secretário de Recursos Hídricos.

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