REQUERIMENTO: 046/2026

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Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 20/02/2026
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Ementa

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MOSES HAENDEL MELO SPÍNDOLA RODRIGUES QUE POSSA DESTINAR RECURSOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ADUTORA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A construção da nova adutora para o distrito de Taperuaba se faz necessária devido à crescente demanda por água na região, que não está sendo suprida de forma adequada pela infraestrutura existente. Com a implementação dessa adutora, será possível garantir o abastecimento regular de água potável para a população local, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e saúde dos moradores. Além disso, a nova adutora irá proporcionar mais segurança hídrica para a região, evitando possíveis crises de abastecimento no futuro. A adutora do distrito de Taperuaba teve sua construção iniciada em maio de 2004, e custou R$ 3.900,00 (três milhões e novecentos mil reais) ligava o açude Edson Queiroz - "Açude Serrote" ao Distrito de Taperuaba, sendo executado na gestão do Prefeito Cid Gomes e com recursos capitados do Ministério da Integração Nacional, a rede se estende pelo Distrito de Bilheira, as localidades de Boa Vista, Macapá, Pau Branco Velho e Vassouras, uma rede que apresentava expectativa de abastecimento da população até 2030, e já apresenta sobrecarga em virtude da expansão populacional do distrito que hoje conta com mais de 3 mil ligações intradomiciliares, a quebra da adutora e um sistema de captação precário improvisado a mais de 10 anos no Rio Groairas, mais especificamente no Poço Gangorra em Santa Ursúla/Santa Quitéria, tem trazido transtornos a população local, a necessidade de abastecimento a uma comunidade com mais de 10 mil habitantes se tornou necessária e urgente. A construção de adutoras é um pilar fundamental para o desenvolvimento e a sustentabilidade de comunidades interioranas, especialmente em regiões semiáridas, como o Nordeste brasileiro. Elas funcionam como grandes tubulações que transportam água tratada ou bruta de locais distantes (rios, grandes açudes) diretamente para os reservatórios que abastecem casas, escolas e hospitais, garantindo segurança hídrica. As adutoras diminuem a dependência de fontes locais sujeitas à secagem, como açudes pequenos e poços, fornecendo água contínua mesmo durante longos períodos de seca. Ao fornecerem água potável, as adutoras reduzem drasticamente a incidência de doenças hídricas (como diarreias e infecções), melhorando a saúde e a qualidade de vida, especialmente de crianças e idosos. O acesso estável à água fortalece a economia local, permitindo a irrigação de pequenas culturas, a dessedentação de animais e o funcionamento de pequenos negócios, gerando emprego e renda. As adutoras eliminam a necessidade de carregar água a longas distâncias (o "trabalho do balde"), devolvendo dignidade, especialmente às mulheres e crianças, e promovendo a convivência com o semiárido. O investimento em adutoras transforma a infraestrutura de comunidades rurais, levando água de qualidade, um serviço anteriormente restrito aos centros urbanos. Além disso, as adutoras funcionam com alta tecnologia e segurança, demandando tratamento especial para garantir a potabilidade da água durante o transporte de longa distância.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/02/2026 08:02:58 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
20/02/2026 08:08:39 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Moses Haendel Melo Spíndola Rodrigues

Deputado Federal

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