Ementa

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM ANEXO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a implantação de um anexo do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social no Distrito de Rafael Arruda, considerando a necessidade de ampliação e descentralização dos serviços socioassistenciais no Município de Sobral.

O CRAS constitui a principal porta de entrada da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo responsável pela oferta de serviços essenciais, como o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, atualização e cadastramento no Cadastro Único, orientação sobre benefícios eventuais, programas de transferência de renda e desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Trata-se, portanto, de equipamento público indispensável à promoção da dignidade humana e à efetivação dos direitos sociais.

Atualmente, os moradores do Distrito de Rafael Arruda enfrentam dificuldades de deslocamento para acessar os serviços ofertados na sede ou em outras localidades, o que compromete a regularidade do acompanhamento socioassistencial e, muitas vezes, inviabiliza o atendimento adequado das famílias que mais necessitam da atuação do Poder Público. A distância, os custos de transporte e as limitações estruturais acabam por ampliar as vulnerabilidades já existentes. A implantação de um anexo do CRAS no distrito representará um avanço significativo na política de assistência social, promovendo maior proximidade entre a Administração Pública e a comunidade, garantindo acesso mais ágil e humanizado aos serviços e fortalecendo a rede de proteção social no território. A medida contribuirá, ainda, para a redução das desigualdades regionais e para a efetivação do princípio da eficiência na gestão pública.

Diante da relevância social da matéria, solicitamos a sensibilidade e o empenho do Executivo Municipal para viabilizar a implantação do referido anexo no Distrito de Rafael Arruda, assegurando maior inclusão social, dignidade e proteção às famílias da localidade.