Ementa

INDICA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA, AGENOR RIBEIRO E JOÃO INÁCIO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação visa atender a uma demanda recorrente da população residente nas mencionadas vias, que enfrenta sérios transtornos devido à ausência de infraestrutura sanitária adequada. A inexistência de rede de esgoto, drenagem pluvial e outros serviços essenciais compromete a saúde pública, favorece a proliferação de doenças e degrada as condições de vida dos moradores. Além dos riscos à saúde, a falta de saneamento básico contribui para o acúmulo de água, formação de lama e degradação das vias, dificultando o tráfego de pedestres e veículos, principalmente em períodos chuvosos, o que agrava a exclusão social e urbana da comunidade local.

A medida sugerida está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da saúde pública e da função social da gestão pública, previstos nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal, bem como com os objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico e as diretrizes do Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Diante do exposto, solicitamos o pronto atendimento por parte do Poder Executivo, a fim de garantir mais qualidade de vida, salubridade e justiça social aos habitantes do Distrito de São José do Torto.