Ementa

INDICA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO TRECHO QUE INTERLIGA A LOCALIDADE DE BEIRA DO RIO AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a execução de obra de pavimentação asfáltica ou calçamento em pedra tosca no trecho que interliga a localidade de Beira do Rio ao distrito de São José do Torto, no município de Sobral – CE, atendendo a uma demanda legítima da população local.

O referido trecho é de grande relevância para o tráfego cotidiano de moradores da zona rural, que dependem dessa via para acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e transporte, bem como para o escoamento da produção agrícola. Entretanto, a falta de infraestrutura adequada compromete severamente a mobilidade da população, especialmente em períodos de chuva, quando a via se torna praticamente intransitável.

Além dos prejuízos materiais e riscos à segurança de motoristas, motociclistas e pedestres, a situação atual contribui para o isolamento social de comunidades rurais e dificulta a integração entre as localidades, afetando diretamente o desenvolvimento regional e a qualidade de vida dos cidadãos.

A realização da pavimentação, seja em asfalto ou em pedra tosca, representa uma intervenção de baixo custo relativo e alto impacto social, promovendo a valorização do território, o fortalecimento da economia local e o pleno exercício da cidadania, especialmente para aqueles que mais dependem do poder público.

Dessa forma, recomenda-se a viabilidade técnica, orçamentária e administrativa da execução da obra pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, em atendimento ao interesse coletivo e aos princípios da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade e da justiça social.