Ementa

INDICA, COM URGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DE UM ANEXO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) DE APRAZÍVEL PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DA LOCALIDADE DE PAU D’ARCO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo solicitar, em caráter de urgência, a implantação de um anexo do Centro de Saúde da Família (CSF) de Aprazível, com funcionamento regular na localidade de Pau D’Arco, zona rural do município de Sobral, a fim de ampliar o acesso da população local aos serviços essenciais de atenção básica à saúde.

A localidade de Pau D’Arco possui significativa densidade populacional, com famílias em situação de vulnerabilidade que enfrentam grandes dificuldades de deslocamento até a sede do distrito de Aprazível, seja por ausência de transporte público regular, seja pela distância e pelas más condições das vias rurais. Essa limitação compromete o acesso a serviços essenciais, como consultas médicas, vacinação, acompanhamento de pré-natal, controle de doenças crônicas e demais ações de saúde preventiva.

A criação de um anexo do CSF permitirá que profissionais da saúde desenvolvam ações periódicas e programadas diretamente na comunidade, garantindo mais dignidade, cuidado contínuo e eficiência na atenção à saúde, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e descentralização do SUS, previstos na Lei nº 8.080/1990.

Ademais, a medida está alinhada à função social da gestão pública municipal, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, que estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos".

Trata-se de uma ação de baixo custo e alto impacto social, uma vez que o anexo poderá ser instalado em estrutura já existente na comunidade (como escola ou associação local), com atendimento rotativo ou fixo, conforme análise técnica da Secretaria Municipal da Saúde, otimizando recursos e ampliando o alcance das equipes de saúde da família.

Diante disso, urge a sensibilidade do Poder Executivo para o acolhimento e efetivação desta demanda, que representa um passo essencial para a promoção da saúde pública e da justiça social no interior do município de Sobral.