Ementa

INDICA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

O último ano em que o prédio passou por intervenção foi em 2012, já se vão 13 anos, sem qualquer intervenção que busque a manutenção e recuperação do imóvel, a estrutura apresenta problema, sendo assim, é inevitável ações que busquem recuperar a estrutura e amplia-la, a elaboração de um projeto que seja viável a segurança da guarnição da PM/CE, bem como da GCM/Sobral. A segurança pública é um serviço que tem o objetivo de proteger a integridade física dos cidadãos e de seus bens. O intuito é garantir a proteção dos direitos individuais das pessoas, permitindo que todos consigam conviver em harmonia e respeitando o espaço do outro. Os destacamentos da Polícia Militar (PM) no interior, subunidades responsáveis por cobrir municípios de pequena população ou distritos, desempenham um papel vital na segurança pública e na ordem social, indo além da simples repressão criminal. A presença física da polícia nessas regiões garante a manutenção da paz, a proteção dos cidadãos e a aplicação das leis no dia a dia.  Realizam patrulhamento rural, lidando com questões específicas como furtos de animais, invasão de propriedades e porte ilegal de armas, apoiando diretamente a economia e a tranquilidade no campo. Por estarem inseridos na comunidade, os policiais dos destacamentos tendem a conhecer os moradores e os problemas locais, o que facilita o policiamento comunitário e a resolução de conflitos, sendo assim o destacamento é uma extensão do sistema de segurança, permitindo que a polícia alcance áreas distantes das grandes cidades, assegurando a presença do Estado. Em suma, os destacamentos no interior trazem tranquilidade pública e agem como a primeira linha de defesa, garantindo que o direito à segurança alcance todo o território, independentemente da distância dos centros urbanos.