Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DA SUBPREFEITURA, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A construção da Subprefeitura no distrito se faz necessária para descentralizar os serviços públicos, facilitar o acesso da população local a atendimento e melhorar a gestão dos recursos municipais na região. Com uma estrutura própria, será possível agilizar resolução de demandas locais e promover o desenvolvimento sustentável da comunidade. Segundo estudos e análises acadêmicas, a importância das subprefeituras reside fundamentalmente em serem um mecanismo de descentralização administrativa e um canal mais direto de comunicação entre o poder público e a população local. As subprefeituras funcionam como "mini prefeituras", aproximando a gestão municipal dos moradores das diferentes regiões da cidade. Isso facilita o acesso da população aos serviços públicos e a apresentação de demandas locais; São responsáveis pela execução de ações de zeladoria urbana e manutenção, como recapeamento de ruas, limpeza de córregos, e cuidados com a rede de drenagem, saúde e educação básicas, adaptando a prestação de serviços às necessidades específicas de cada território; eoricamente, a existência das subprefeituras visa aprimorar a gestão pública ao permitir que os cidadãos participem do processo decisório, informando suas demandas e prioridades, muitas vezes por meio de conselhos locais;A ideia é que a gestão local permita uma resposta mais rápida e eficiente aos problemas cotidianos, evitando a burocracia da administração centralizada; Contribuem para a elaboração e implementação de planos regionais que abordam desafios específicos de vulnerabilidade social, infraestrutura e uso habitacional em suas áreas de atuação.