REQUERIMENTO: 001/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO IVONILTON CAMILO CAVALCANTE
Data: 19/01/2026
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Ementa

SOLICITA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE DUAS URNAS ELETRÔNICAS PARA A LOCALIDADE DE VARJOTA DOS MACHADOS, NO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE.

Justificativa

A localidade de Varjota dos Machados possui um número significativo de eleitores que, atualmente, precisam se deslocar até o Distrito de Salgado dos Machados para exercer o direito ao voto, o que gera transtornos, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e eleitores com dificuldades de locomoção, além de custos e riscos relacionados ao deslocamento.

Ressalte-se que, em pleitos anteriores, não havia prédio público adequado na localidade de Varjota dos Machados que possibilitasse a instalação de seções eleitorais. Entretanto, essa realidade foi modificada, pois o distrito passou a contar com uma creche pública, a qual dispõe de estrutura física apropriada para sediar seções eleitorais, atendendo às exigências de segurança, acessibilidade e organização previstas pela Justiça Eleitoral.

Dessa forma, a disponibilização de duas urnas eletrônicas para a localidade de Varjota dos Machados permitirá que os eleitores votem em sua própria localidade, promovendo maior comodidade, inclusão social e fortalecimento da democracia, além de desafogar as seções eleitorais do Distrito de Salgado dos Machados.

Portanto, a presente indicação busca adequar a logística eleitoral à atual realidade do distrito, garantindo melhores condições para o exercício do voto e maior eficiência no processo eleitoral.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/01/2026 09:09:35 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: FRANCISCO IVONILTON CAMILO CAVALCANTE
ENVIADO(A)   
19/01/2026 09:23:45 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CAMILO MOTOS

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Sr. Tribunal Regional Eleitoral - CE

TRE-CE

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