INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONHECIDA COMO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO RENATO PARENTE, SOBRAL-CE.
A presente indicação é uma reivindicação da população do bairro Renato Parente, que enfrenta dificuldades no acesso aos serviços básicos de saúde em razão da ausência de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Essa situação obriga muitos moradores a se deslocarem para outros bairros em busca de atendimento, gerando transtornos e comprometendo a continuidade do cuidado em saúde.A implantação de uma UBS no referido bairro é fundamental para assegurar atendimento próximo, ágil e humanizado, especialmente para idosos, gestantes, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção, além de possibilitar o acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e a realização de ações preventivas e educativas.Destaca-se ainda que a construção da unidade contribuirá significativamente para a promoção da qualidade de vida e do bem-estar da população, fortalecendo a atenção básica e efetivando o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 196, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/01/2026 08:00:44 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR | ENVIADO(A) | |
| 19/01/2026 08:14:51 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Michelle Alves Vasconcelos Ponte |
Secretária Municipal da Saúde |
Sobral |
Vossa Senhoria Francisco Hermenegildo Sousa Neto |
Secretário Municipal da Infraestrutura |
Sobral |
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |