INDICAÇÃO: 04/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR
Data: 19/01/2026
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Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), CONHECIDA COMO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO BELCHIOR (BOA VIZINHANÇA),SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente sugestão é uma reivindicação da população do referido bairro, uma vez que o local não possui nenhuma Unidade Básica de Saúde (UBS), o que obriga os moradores a se deslocarem para outros bairros em busca de atendimento. A implantação de uma UBS é fundamental para garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde, promovendo qualidade de vida e bem-estar.
A ausência de uma Unidade Básica de Saúde prejudica especialmente as pessoas com dificuldades de locomoção, idosos, gestantes e crianças, além de dificultar o acompanhamento de doenças crônicas e a realização de ações preventivas. A instalação de uma UBS no bairro não apenas atenderia a essas demandas, como também fortaleceria o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 196, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Dessa forma, é imprescindível que o bairro Belchior, na área conhecida como Boa Vizinhança, seja contemplado com a construção de uma Unidade Básica de Saúde, garantindo atendimento mais próximo, ágil e eficiente para sua população.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/01/2026 08:00:33 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: FRANCISCO LINHARES PONTE JÚNIOR
ENVIADO(A)   
19/01/2026 08:14:40 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CHICO JÓIA JÚNIOR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Michelle Alves Vasconcelos Ponte

Secretária Municipal da Saúde

Sobral

Vossa Senhoria Francisco Hermenegildo Sousa Neto

Secretário Municipal da Infraestrutura

Sobral

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

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