PROJETO DE LEI: 145/2025 - MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2198/2021, QUE ALTERA A LEI N° 818, DE 02 DE MAIO DE 2008, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/12/2025 12:12:45 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: FRANCISCO ENIO FARIAS PONTES FILHO | ENVIADO(A) |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 145/2025, DE 25/11/2025.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO IVONILTON CAMILO CAVALCANTE “CAMILO MOTOS” (PSB).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2198/2021, QUE ALTERA A LEI N° 818, DE 02 DE MAIO DE 2008, QUE CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL”.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO À NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA, INVOCANDO PELO SEU ARQUIVAMENTO.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
MEMBRO MEMBRO
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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
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