Ementa

INDICA A REALIZAÇÃO DO PROJETO SAÚDE ITINERANTE (PSI), NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, a realização do Projeto Saúde Itinerante (PSI) no Distrito de Rafael Arruda, zona rural do município de Sobral/CE, com o objetivo de garantir o acesso ampliado, contínuo e humanizado aos serviços públicos de saúde para os moradores da localidade.

O Distrito de Rafael Arruda, apesar de sua importância regional e densidade populacional significativa, encontra barreiras geográficas e socioeconômicas que dificultam o acesso da população aos serviços de saúde de forma regular e qualificada. Muitos moradores precisam se deslocar por longas distâncias até unidades de saúde urbanas, o que gera custos, atrasos e até abandono de tratamentos.

Nesse contexto, o Projeto Saúde Itinerante se apresenta como uma política pública estratégica, que visa levar até a comunidade serviços essenciais como:

-Atendimento médico e de enfermagem;
-Coleta de exames laboratoriais básicos;
-Aplicação de vacinas;
-Ações de promoção e prevenção em saúde;
-Avaliações odontológicas e orientações educativas;
-Acompanhamento de gestantes, hipertensos e diabéticos.

Trata-se de uma ação que promove justiça social e equidade, ao descentralizar os serviços e garantir que populações residentes em áreas periféricas e rurais também tenham acesso pleno e digno à atenção básica em saúde, princípio fundante do Sistema Único de Saúde (art. 196 da Constituição Federal).

A iniciativa também está alinhada com o que determina o art. 9º da Lei Orgânica Municipal de Sobral, que estabelece o dever do Município em promover políticas públicas de saúde que respeitem as especificidades locais e as necessidades reais da população, com atenção prioritária à prevenção, educação e descentralização dos serviços.

A presença do PSI em Rafael Arruda fortalecerá o vínculo entre os profissionais da saúde e a comunidade, ampliará a resolutividade da atenção básica e contribuirá para o diagnóstico precoce, a adesão ao tratamento e o cuidado continuado.

Diante disso, solicitamos o empenho do Executivo Municipal e da Secretaria da Saúde para que a localidade de Rafael Arruda seja contemplada com edições regulares do Projeto Saúde Itinerante, garantindo à sua população o direito fundamental à saúde com equidade, dignidade e proximidade.