Ementa

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NA LOCALIDADE LAGOA DO MEIO, DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo a implementação de sistema de iluminação pública com tecnologia LED nas vias da localidade Lagoa do Meio, situada no Distrito de Pedra de Fogo, zona rural do Município de Sobral/CE, onde atualmente apenas as residências contam com iluminação elétrica individual, inexistindo iluminação pública adequada ao longo das ruas e demais áreas comuns.

A ausência de pontos de luz nas vias públicas compromete não apenas a mobilidade noturna dos moradores, mas também a segurança da população, sobretudo de crianças, mulheres e idosos que circulam pela comunidade à noite. A carência de iluminação nos espaços públicos propicia a ocorrência de atos ilícitos, reduz a sensação de segurança e limita o uso coletivo das áreas externas após o pôr do sol.

Nesse contexto, a implementação de postes com luminárias públicas em LED é medida urgente, eficiente e de baixo custo de manutenção. A tecnologia LED, além de apresentar excelente desempenho em termos de luminosidade e durabilidade, representa economia para a Administração Pública, por reduzir o consumo de energia e a necessidade de trocas e reparos frequentes.

Essa ação também reforça o princípio da isonomia no acesso aos serviços públicos essenciais, reconhecendo que os moradores da Lagoa do Meio têm o mesmo direito ao usufruto de espaços seguros, bem iluminados e dignos, como já ocorre em outras localidades do município.

Além disso, a proposta está em conformidade com as competências constitucionais e legais do Município, notadamente o art. 30, inciso I da Constituição Federal, que dispõe sobre o interesse local, e o art. 9º da Lei Orgânica Municipal de Sobral, que prevê o dever da municipalidade em promover infraestrutura urbana e rural adequada.

A execução desta medida contribuirá diretamente para:

-Melhoria da segurança pública e da sensação de proteção da comunidade;
-Aumento da mobilidade e acessibilidade noturna, inclusive para trabalhadores e estudantes;
-Valorização dos espaços comunitários e da qualidade de vida local;
-Redução de riscos de acidentes nas vias;
-Promoção da dignidade dos cidadãos das zonas rurais, que historicamente enfrentam carência de infraestrutura urbana básica.

Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo Municipal atenção especial à demanda apresentada, com o devido planejamento e alocação de recursos para a implementação do sistema de iluminação pública viária na Lagoa do Meio, com uso de lâmpadas de LED, promovendo equidade no acesso à infraestrutura urbana e qualidade de vida para todos os sobralenses.