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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 53/2025, DE 11/04/2025.

AUTORIA: VEREADORA MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA (UNIÃO BRASIL).

EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: “INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" (PCD), A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE DEZEMBRO, SOBRAL-CE”.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDO À NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA E A SUA IMPORTÂNCIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.

PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 09 DE MAIO DE 2025.

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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA

PRESIDENTE RELATORA

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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES

MEMBRO MEMBRO

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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE

MEMBRO

RELATOR AD HOC