Ementa

INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS LOCALIDADES DE PAU D’ARCO E PAU D’ARQUINHO, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, ZONA RURAL DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre as localidades de Pau D’Arco e Pau D’Arquinho, situadas no distrito de Aprazível, zona rural de Sobral/CE. Trata-se de uma demanda legítima e recorrente das comunidades locais, que enfrentam falta de visibilidade, insegurança e risco de acidentes durante o período noturno, sobretudo em razão do trânsito constante de pedestres, motociclistas, trabalhadores rurais e estudantes entre os dois povoados. A ausência de iluminação pública compromete tanto a segurança viária quanto a integridade física dos moradores, além de dificultar o acesso a serviços essenciais, inclusive em situações de urgência. A presente medida visa, portanto, promover dignidade, bem-estar e acessibilidade à população rural, contribuindo para a redução da criminalidade, prevenção de acidentes e fortalecimento do convívio comunitário. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Sobral, é competência do Poder Executivo zelar pela adequada infraestrutura urbana e rural, incluindo a iluminação pública como serviço essencial à coletividade (art. 7º, inciso IV). A atuação do Poder Legislativo, por meio desta indicação, tem por objetivo colaborar para o planejamento e execução de políticas públicas inclusivas e de amplo alcance social. Ademais, a instalação de braços de iluminação com luminárias de tecnologia LED — mais econômicas, duráveis e sustentáveis — encontra respaldo no modelo adotado pelo Município e representa uma solução de baixo custo e alto impacto, capaz de transformar a realidade de comunidades inteiras por meio de uma intervenção simples, mas altamente efetiva. Dessa forma, a presente proposição se revela razoável, urgente e plenamente justificada, contando com o respaldo técnico e social necessário à sua implementação.