PARECER DA COMISSÃO: 14/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 14/03/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ABRIL AZUL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/03/2025 12:11:09 SOLICITAÇÃO 
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/02/2025

PROJETO DE LEI: 015/2025

Institui no calendário oficial do município o Abril Azul, mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

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