Dispõe sobre a fixação do vencimento-base dos servidores públicos estatutários do Município de Sobral regidos pela Lei Nº 038, de 15 de dezembro de 1992 ao salário mínimo nacional e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Praça Ila Ferreira de Oliveira (Irmã Ila) a Praça Sem Denominação Oficial-SDO, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação oficial e alteração de logradouros do Bairro Pedro Mendes, em Sobral/CE, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de "Terminal de Transporte Complementar Jackson Marques Bezerra" o Terminal de Transporte Complementar localizado no Parque Antônio Carlos Belchior - “Belchior”.

Denomina oficialmente de Tabelião Antônio Mauricio Ribeiro de Carvalho a artéria que indica.

Fica assegurado aos profissionais de Educação Física que atuam na condição de personal trainer particular, o livre acesso às academias, box de crossfit e estabelecimentos similares localizados no Município de Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma dos símbolos do município, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a receber em doação o imóvel localizado à margem da Rodovia CE-440, destinado à implantação de avenida para melhoria do acesso ao Bairro Renato Parente, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 2.416 de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do Município de Sobral e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 1.613, de 09 de março de 2017, e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Estímulo ao Nível de Trabalho na Educação (GENTE) aos profissionais da educação, e dá outras providências.

Institui no Calendário do Município o Setembro Vermelho em conscientização às doenças cardiovasculares em Sobral-CE.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sobral, instituído pela Lei Municipal n° 1.477, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial em todos os guichês, caixas e unidades de atendimento no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Complementa a Lei Municipal nº 2.560, de 09 de janeiro de 2025, para dispor sobre a simbologia, atribuições e valores de representação dos cargos de Comandante Geral e Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Sobral, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Escola de Formação e Gestão em Educação Aplicada - EDUFORMA, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC para apoio a atividades culturais e eventos no Município de Sobral, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Sobral, para os fins que indica.

Altera a Lei Municipal N° 2.202, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, à diocese de Sobral - Associação Servos da Divina Misericórdia, imóvel pertencente ao município de Sobral, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Sobral e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Sobral e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia Mundial da Diabetes, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.088, de 12 de setembro de 2011, e da Lei Municipal nº 1.937, de 28 de outubro de 2019, na forma que indica.

Dispõe sobre medidas de proteção a animais em situação de rua e autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em locais públicos do Município de Sobral.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, os Festejos da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, no Distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, os Festejos de Nossa Senhora do Livramento, no Distrito de Bilheira, no Município de Sobral-CE.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral o Grupo Junino Fulô do Campo e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral o Festival Botando Quente de Quadrilhas do Distrito de Jordão.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Cearense de Pilotos e Navegadores de Veículos Fora de Estrada, para a realização da 4ª Etapa do Campeonato Cearense de Rally na Cidade de Sobral, e dá outras providências.