Dispõe sobre a reforma administrativa da Agência Municipal do Meio Ambiente, estabelecendo a sua competência, estrutura e organização, revogando o inteiro teor da Lei nº 2.607 de 26 de maio de 2025 e dá outras providências.

Denomina oficialmente de José Carlos da Ponte Guimarães, a praça próxima a Rua José Aguiar Frota, bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro, Sobral-CE.

Denomina oficialmente de Raimundo Leôncio Aragão - Sr. Babu, o campo da tubiba, no bairro Sumaré em Sobral-CE.

Institui o Dia D da Inclusão nas Escolas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Coleta de Lixo e dá outras providências.

Inclui no calendário turístico do município, os Festejos de Nossa Senhora do Livramento, no Distrito de Bilheira, Município de Sobral-CE.

Institui no âmbito do Município de Sobral o Programa Educador Voluntário, destinado a fomentar a participação espontânea e não remunerada da comunidade nas atividades de apoio às ações educacionais, culturais e socioeducativas das unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.

Inclui no calendário turístico municipal, os Festejos do Santuário São Francisco de Assis, bairro Centro, Sobral-CE.

Inclui no calendário turístico do município, o Enclave Arqueológico da Zona Leste de Sobral, representado por 32 sítios, distribuídos em três complexos: o Bilheira (12 sítios), o Pedra do Sino (7 sítios) e o Olinda (6 sítios), localizados nos Distritos de Bilheira e Taperuaba.

Inclui no calendário turístico do município, os Festejos da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, no Distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.

Inclui no calendário turístico do município a Estância Hidromineral Olho D’Água do Pajé, localizada no Distrito de Aracatiaçu, no Município de Sobral-CE.

Inclui no calendário turístico do município, a Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha, localizada no Distrito de Taperuaba, Sobral-CE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Academia Sobralense de Estudos e Letras (ASEL) para realização de um evento cultural em homenagem ao escritor sobralense Domingos Olímpio, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei N° 2.562, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2562, de 09 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei n º 2058, de 08 de março de 2021, a Associação Sobralense de Basketball e Desportos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Derby Clube Sobralense para realização do Grande Prêmio Cidade de Sobral/2025, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Flashback” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral.

Institui no âmbito do Município de Sobral o Selo ‘'Instituição Religiosa Parceira da Comunidade”, e dá outras providências.

Denomina o dia 08 de novembro, Dia do Coveiro no Município de Sobral, e institui o diploma de reconhecimento à profissão de coveiro no âmbito da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do relatório mensal de fornecimento e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais, e dá outras providências.

Define áreas de estacionamento de curta duração em vias públicas no Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de treinamento anual sobre protocolos de segurança e prevenção a situações de risco no ambiente escolar das unidades de ensino públicas e privadas do Município de Sobral/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e, dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Instituto Beneficente e Cultural Casa Pai Benedito das Cachoeiras.

Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS (SAAE), no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de recebimento de bens imóveis pelo município mediante dação em pagamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Sobral - PGCMS, sobre sua estrutura e atribuições, institui sua regulamentação e dá outras providências.

Institui a Escola de Cinema do Município de Sobral e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC para realização do Festival de Quadrilhas, juntamente com o Aniversário de Sobral.