CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR EDMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA, 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2001/2005 A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI.