CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR FRANCISCO MESQUITA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2009/2013 A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI.