CONCEDER, NOS TERMOS DOS ARTS. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DALEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, A SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO FONTELES BARROSO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS, 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2008/2012 A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI.