CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO TÉCNICO LEGISLATIVO, ÁREA ADMINISTRATIVA, 03(TRÊS) MESES DE LLCENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 1994/1998 A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI.