CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 45,107 E 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 038/1992 E NOS ARTS. 16 E 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 989/2009, AS DIFERENÇAS DE ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO DE LICENÇA PREMIO DO PERÍODO 2012/2016, CONFORME DESIGNAÇÃO ABAIXO.
| Participante | Cargo |
|---|---|
| Francisco Mesquita Silva | Servidor(a) |
| Joao Batista Marques de Vasconcelos | Servidor(a) |
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