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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2005


EMENTA: «REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 090/02, DE 05 DE MARÇO DE 2002, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. PEDRO PECY BARBOSA DE ARAÚJO.»


O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS VEM APRESENTAR EM TERMOS EXPLÍCITOS E SINTÉTICOS O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - FICA REVOGADO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 090/02, DE 05 DE MARÇO DE 2002, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. PEDRO PECY BARBOSA DE ARAÚJO, QUE TORNOU-SE “PERSONA NON GRATA” NESTA MUNICIPALIDADE.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO.

ART. – 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 09 DE MARÇO DE 2005.


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JOSÉ MARIA FÉLIX
VEREADOR DO P.P.S.
















JUSTIFICATIVA




JUSTIFICA-SE ESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO A INSATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS E CIDADÃS SOBRALENSES COM O ATO BÁRBARO DO JUIZ PEDRO PECY, QUE TIROU A VIDA DE UM JOVEM SOBRALENSE, O SR. JOSÉ RENATO COELHO RODRIGUES, PAI DE UM FILHO MENOR DE IDADE. E, COMO BEM DEFINIU O PE. JAIRO LINHARES, POR OCASIÃO DA MISSA DE SÉTIMO DIA DE FALECIMENTO DO JOVEM VIGIA: “COMO UM CORDEIRO, ELE NÃO ABRIU A SUA BOCA, PERANTE SEU TOSQUIADOR”; E COMOVIDO CHOROU... (EDIÇÃO: A FOLHA – MARÇO 2005).

E, APESAR DESTA CASA LEGISLATIVA TER APROVADO POR UNANIMIDADE NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2002, PRESENTES OS SEUS 21 (VINTE E UM) VEREADORES, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/02, QUE FOI SUBSCRITO POR 18 (DEZOITO) VEREADORES, E QUE CONCEDEU AO ENTÃO CIDADÃO PEDRO PECY BARBOSA DE ARAÚJO O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE, A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, ATRAVÉS DESTE PROJETO DE NOSSA AUTORIA, DESFAZ TODOS OS ATOS PERTINENTES A ESTA HONRARIA, INCLUSIVE ANULANDO A SUA ENTREGA.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 09 DE MARÇO DE 2005.


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JOSÉ MARIA FÉLIX
VEREADOR DO P.P.S.