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PROJETO DE LEI Nº. ______/2004


EMENTA: «ASSUNTO»



O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE LEI:


ART. 1º - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG "CEPROHPI" CENTRTO DE PROMOÇÃO HUMANA PADRE IBIAPINA, CRIADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2001, SEM FINS LUCRATIVOS, COM PRAZO INDETERMINADO DE DURAÇÃO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SOBRAL, LOCALIZADO A RUA ARCO VERDE S/N AO LADO DA IGREJA SÃO JOSÉ NO BAIRRO DO SUMARÉ, EM SOBRAL-CE

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, 19 DE OUTUBRO DE 2004.


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«AUTOR_ALCUNHA»