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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2004


EMENTA: «ASSUNTO»


A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CID FERREIRA GOMES, DE CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 06 DE AGOSTO DE 2004.


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JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA JOSÉ MARIA FÉLIX
PRESIDENTE RELATOR


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FRANCISCO ISMERINO V. MENDES VICENTE ANDRÉ ALCÂNTARA AGUIAR
MEMBRO MEMBRO


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ANTÔNIO OLIVEIRA BRAGA
MEMBRO