Ementa

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO NA SEDE DO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A construção de um novo cemitério público na sede do Distrito de Bilheira se faz necessária devido ao aumento da população local e a falta de espaço nos cemitérios existentes. Com a criação de um novo espaço, será possível atender a demanda da comunidade de forma adequada, garantindo um local digno para sepultamento dos entes queridos. A construção de cemitérios públicos é essencial para garantir o direito à sepultura digna para toda a população, especialmente para as famílias de baixa renda que não podem arcar com os custos de serviços privados. Garantia de Direitos Básicos: Assegura que o município cumpra seu papel social, oferecendo um local adequado para o sepultamento e o luto de qualquer cidadão. Saúde Pública e Meio Ambiente: Evita a superlotação de espaços e previne riscos sanitários. Projetos públicos modernos seguem normas rígidas (como resoluções do CONAMA) para impedir a contaminação do solo e do lençol freático pelo necrochorume. Preservação da Memória Coletiva: Funciona como um espaço de respeito, onde a história das famílias e da própria comunidade é mantida viva através de vínculos e homenagens.