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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 216/2026, DE 01/09/2026.AUTORIA: VEREADORA PAMELA NARA ARAÚJO DA COSTA (PODEMOS).EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO À LGBTFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.

PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA, INVOCANDO PELO SEU ARQUIVAMENTO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.

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FRANCISCO QUARIGUASI DA SILVA MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA

PRESIDENTE RELATORA

INTERINO

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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES

MEMBRO MEMBRO

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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE

MEMBRO