DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE INCENTIVO À FREQUÊNCIA ÀS BIBLIOTECAS, À LEITURA E À FORMAÇÃO DE LEITORES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição tem por finalidade indicar ao Poder Executivo a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das ações de aproximação da população com as bibliotecas, o livro e a leitura, ampliando a utilização desses equipamentos como espaços permanentes de educação, cultura, convivência, formação cidadã e acesso ao conhecimento.
A leitura constitui instrumento fundamental para o desenvolvimento das capacidades cognitivas, linguísticas e críticas do indivíduo, contribuindo para a formação educacional, a ampliação do repertório cultural e o exercício da cidadania. Nesse contexto, as bibliotecas públicas e comunitárias desempenham função que ultrapassa a simples disponibilização de acervos, constituindo equipamentos culturais destinados à democratização do conhecimento e à promoção do acesso à informação.
O Município de Sobral já possui importante estrutura normativa relacionada à matéria. A Lei nº 611/2005 criou a Biblioteca Pública Municipal de Sobral, denominada Biblioteca Lustosa da Costa, e estabeleceu sua integração ao Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares.
Posteriormente, a legislação municipal de cultura estruturou o Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura – SMBLLL como sistema setorial integrante do Sistema Municipal de Cultura.
Dessa forma, a presente proposição não pretende instituir um novo sistema de bibliotecas ou substituir a estrutura normativa já existente. Ao contrário, busca fortalecer e dinamizar as políticas públicas já instituídas, mediante ações capazes de ampliar a relação entre a população e os equipamentos de leitura.
A pertinência da matéria também se evidencia pelas recentes proposições apresentadas nesta Casa Legislativa relacionadas à ampliação territorial do acesso às bibliotecas, a exemplo das Indicações nº 978/2025 e nº 993/2025, que trataram da implantação de bibliotecas em distritos e bairros de Sobral.
Nesse cenário, além da ampliação física da rede, mostra-se relevante desenvolver estratégias destinadas a estimular a utilização efetiva dos equipamentos já existentes, promovendo atividades literárias, clubes de leitura, mediação, visitas escolares, ações itinerantes e mecanismos de aproximação com comunidades que apresentam menor acesso aos bens culturais.
A própria estrutura administrativa municipal atribui à Secretaria da Juventude e Cultura competências relacionadas à criação e implementação de programas de incentivo à leitura e à aproximação da população aos bens culturais, bem como à celebração de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
A proposta, portanto, apresenta caráter complementar e indutor, buscando contribuir para a efetividade dessas competências administrativas por meio de diretrizes voltadas à democratização do acesso ao livro e à formação de leitores.
Outro aspecto relevante consiste na possibilidade de desenvolvimento de ações territorializadas. A realização de atividades itinerantes em bairros, distritos, escolas, praças e equipamentos comunitários pode contribuir para reduzir barreiras geográficas e sociais de acesso à leitura, especialmente entre crianças, adolescentes, jovens e populações em situação de vulnerabilidade.
Também se mostra pertinente a valorização da produção literária local. A aproximação entre leitores e escritores, poetas, contadores de histórias e demais agentes culturais do Município contribui para fortalecer a identidade cultural sobralense e ampliar o reconhecimento da produção artística local.
A proposição foi estruturada como Projeto de Indicação justamente para preservar a autonomia administrativa do Poder Executivo. Não se pretende criar cargos, órgãos, serviços obrigatórios ou despesas vinculadas, tampouco estabelecer interferência na organização interna da Administração.
As medidas sugeridas poderão ser implementadas de forma gradual, mediante utilização dos equipamentos, programas, sistemas e instrumentos de cooperação já existentes, observadas a conveniência administrativa, a disponibilidade orçamentária e financeira e os critérios técnicos definidos pelo Poder Executivo.
Assim, a iniciativa busca fortalecer uma política pública que Sobral já reconhece institucionalmente, acrescentando-lhe uma dimensão de mobilização da comunidade, formação de leitores e reaproximação da população com as bibliotecas e os espaços de leitura.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2026 10:57:07 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante | ENVIADO(A) | |
| 09/09/2026 11:05:26 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/09/2026 17:00:00 | LEITURA | 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 14/09/2026 - SEGUNDA-FEIRA - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:
ART. 1º FICAM ESTABELECIDAS DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS DESTINADAS A INCENTIVAR O ACESSO, A FREQUÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, ESCOLARES E COMUNITÁRIAS, BEM COMO EM OUTROS ESPAÇOS DESTINADOS À LEITURA E À FORMAÇÃO DE LEITORES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO DEVERÃO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, SER ARTICULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS, LIVRO, LEITURA E LITERATURA SMBLLL E ÀS DEMAIS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA E EDUCAÇÃO.
ART. 2º SÃO OBJETIVOS DAS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO:
I ESTIMULAR O HÁBITO DA LEITURA E A FORMAÇÃO DE NOVOS LEITORES;
II AMPLIAR A FREQUÊNCIA DA POPULAÇÃO ÀS BIBLIOTECAS E AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LEITURA;
III FORTALECER AS BIBLIOTECAS COMO ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CONVIVÊNCIA, CIDADANIA E ACESSO AO CONHECIMENTO;
IV APROXIMAR CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DAS BIBLIOTECAS E DAS ATIVIDADES LITERÁRIAS;
V AMPLIAR O ACESSO AO LIVRO E À LEITURA PARA PESSOAS E COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;
VI ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS BIBLIOTECAS;
VII VALORIZAR ESCRITORES, LEITORES, MEDIADORES DE LEITURA E DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS COM A CADEIA DO LIVRO E DA LITERATURA;
VIII PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE BIBLIOTECAS, ESCOLAS, EQUIPAMENTOS CULTURAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
ART. 3º PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS PREVISTOS NESTA INDICAÇÃO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ AVALIAR A REALIZAÇÃO, ENTRE OUTRAS, DAS SEGUINTES AÇÕES:
I CAMPANHAS DE INCENTIVO À FREQUÊNCIA E UTILIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS;
II REALIZAÇÃO DE CLUBES DE LEITURA, RODAS DE LEITURA, ENCONTROS LITERÁRIOS E ATIVIDADES DE MEDIAÇÃO DE LEITURA;
III PROMOÇÃO DE ENCONTROS COM ESCRITORES, POETAS, PESQUISADORES, CONTADORES DE HISTÓRIAS E DEMAIS AGENTES DA LITERATURA;
IV REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LEITURA DESTINADAS ESPECIALMENTE AO PÚBLICO INFANTIL E JUVENIL;
V INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE VISITAS ESCOLARES ÀS BIBLIOTECAS E ESPAÇOS MUNICIPAIS DE LEITURA;
VI DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ITINERANTES DE LEITURA EM BAIRROS, DISTRITOS, COMUNIDADES E OUTROS TERRITÓRIOS COM MENOR ACESSO A EQUIPAMENTOS CULTURAIS;
VII REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, SARAUS, CONTAÇÕES DE HISTÓRIAS E DEMAIS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DO LIVRO E DA LITERATURA;
VIII ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO E À DOAÇÃO DE LIVROS DESTINADOS ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS;
IX INCENTIVO À FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE MEDIADORES DE LEITURA;
X DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS, ACERVOS, ATIVIDADES E PROGRAMAÇÃO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS POR MEIO DOS CANAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
ART. 4º PODERÃO SER DESENVOLVIDAS AÇÕES ESPECÍFICAS DESTINADAS À APROXIMAÇÃO DAS BIBLIOTECAS COM OS SEGUINTES PÚBLICOS:
I CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
II JOVENS;
III IDOSOS;
IV PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;
V PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;
VI MORADORES DE BAIRROS E DISTRITOS COM MENOR ACESSO A EQUIPAMENTOS CULTURAIS;
VII DEMAIS GRUPOS QUE APRESENTEM BARREIRAS DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE LEITURA E INFORMAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS AÇÕES DEVERÃO CONSIDERAR, SEMPRE QUE TECNICAMENTE POSSÍVEL, RECURSOS DE ACESSIBILIDADE E ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO QUE FAVOREÇAM A PARTICIPAÇÃO DOS DIFERENTES PÚBLICOS.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ ESTIMULAR A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO COM:
I INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO;
II UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE PESQUISA;
III ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS;
IV ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
V ENTIDADES CULTURAIS;
VI ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
VII ESCRITORES, ARTISTAS E AGENTES CULTURAIS;
VIII EMPRESAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES INTERESSADAS NA PROMOÇÃO DO LIVRO E DA LEITURA.
ART. 6º PODERÃO SER PROMOVIDAS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRODUÇÃO LITERÁRIA LOCAL, MEDIANTE:
I ENCONTROS COM ESCRITORES SOBRALENSES;
II LANÇAMENTOS E APRESENTAÇÕES DE OBRAS DE AUTORES LOCAIS;
III EXPOSIÇÕES E MOSTRAS LITERÁRIAS;
IV RODAS DE CONVERSA SOBRE LITERATURA E PRODUÇÃO CULTURAL;
V ATIVIDADES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO TEXTUAL E LITERÁRIA;
VI OUTRAS INICIATIVAS DESTINADAS À VALORIZAÇÃO DA LITERATURA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO.
ART. 7º AS AÇÕES DECORRENTES DAS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO PODERÃO SER ARTICULADAS ENTRE OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELAS POLÍTICAS DE CULTURA, EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.
ART. 8º A DIVULGAÇÃO DAS BIBLIOTECAS, DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS, DOS ACERVOS E DAS ATIVIDADES DE INCENTIVO À LEITURA PODERÁ SER REALIZADA POR MEIO DOS CANAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DE OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONALMENTE DISPONÍVEIS.
ART. 9º A IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO OBSERVARÁ A DISPONIBILIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
ART. 10 A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS, DA FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO, DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES, DOS FLUXOS ADMINISTRATIVOS E DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CABERÁ EXCLUSIVAMENTE AO PODER EXECUTIVO, OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS.
ART. 11 AS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO DEVERÃO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, UTILIZAR AS ESTRUTURAS, PROGRAMAS, EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, EVITANDO-SE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS PARALELAS.
ART. 12 ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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