PROJETO DE LEI: 207/2026, DE 14/08/2026. EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DESINFORMAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, EM ARTICULAÇÃO COM A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E O BANCO DE LEITE HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: KARINE RIBEIRO DA SILVA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/09/2026 12:05:01 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: Antonio Rodrigues Ferreira Junior | ENVIADO(A) |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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14/08/2026 |
PROJETO DE LEI: 207/2026 |
Institui no âmbito do Município de Sobral a Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Desinformação sobre a Doação de Leite Materno, em articulação com a rede municipal de saúde e o Banco de Leite Humano, e dá outras providências |
Matérias |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 143/2025, DE 17/11/2025.AUTORIA: VEREADOR RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO “JUNIM DO POVO” (PODEMOS).EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADAPTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA PESSOAS COM OSTOMIA NOS BANHEIROS PÚBLICOS”.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA, INVOCANDO PELO SEU ARQUIVAMENTO.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 18 DE MARÇO DE 2026.
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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES
MEMBRO MEMBRO
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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
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