Ementa

INDICA A RECUPERAÇÃO E A CONSERVAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, DRENAGEM E MELHORIA DAS VIAS QUE INTERLIGAM A SEDE DO DISTRITO ÀS SUAS LOCALIDADES E À MALHA VIÁRIA PRINCIPAL.

Justificativa

O distrito de Bilheira, situado na zona rural do Município de Sobral, tem na produção agropecuária e no deslocamento diário de sua população atividades que dependem diretamente das condições de trafegabilidade de suas estradas vicinais.

Em razão do período chuvoso e da intensidade do uso, as estradas vicinais sofrem desgaste, com formação de buracos, atoleiros e trechos de difícil acesso, o que dificulta o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar, o acesso aos serviços de saúde e a locomoção segura dos moradores.

A recuperação e a conservação periódica dessas vias constituem medida de grande alcance social e econômico, na medida em que asseguram o direito de ir e vir, favorecem a permanência das famílias no campo e fortalecem a economia local.

Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público de que se reveste a matéria, submete-se a presente Indicação à apreciação e ao encaminhamento ao Poder Executivo Municipal para a adoção das providências cabíveis.