Corpo da matéria

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 201/2026, DE 06/08/2026.AUTORIA: VEREADOR RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO “JUNIM DO POVO” (PODEMOS).EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PORTADORAS DE ENDOMETRIOSE, ADENOMIOSE E OUTRAS DOENÇAS CRÔNICAS DO SISTEMA REPRODUTOR FEMININO QUE OCASIONEM INCAPACIDADE LABORAL DURANTE O PERÍODO MENSTRUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.

PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA, INVOCANDO PELO SEU ARQUIVAMENTO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 28 DE AGOSTO DE 2026.

________________________________ ______________________________

FRANCISCO QUARIGUASI DA SILVA MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA

PRESIDENTE RELATORA

INTERINO

_________________________________ ______________________________

MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES

MEMBRO MEMBRO

_________________________________

FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE

MEMBRO