Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Sobral, o Dia Municipal dos Profissionais de Apoio à Educação Especial e Inclusiva, como forma de reconhecimento, valorização e conscientização acerca da importância dos profissionais que desempenham papel essencial no processo de inclusão educacional e apoio ao desenvolvimento dos estudantes da rede municipal de ensino.
No Município de Sobral, esses profissionais exercem função de elevada relevância no acompanhamento dos estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e demais necessidades educacionais específicas, auxiliando na locomoção, alimentação, higienização, acessibilidade e participação nas atividades pedagógicas, contribuindo diretamente para a efetivação da educação inclusiva.
A escolha do dia 22 de agosto guarda pertinência temática com o reconhecimento da educação especial e inclusiva, simbolizando a valorização dos profissionais que atuam diretamente na garantia da permanência, participação e aprendizagem dos estudantes que demandam apoio educacional especializado.
A criação desta data comemorativa busca reconhecer a dedicação e o compromisso desses profissionais, bem como ampliar a conscientização da sociedade acerca da importância da inclusão escolar e do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao direito à educação para todos.
A proposição possui natureza meramente simbólica e de valorização institucional, não implicando criação de cargos, aumento obrigatório de despesas ou ingerência na organização administrativa do Poder Executivo Municipal.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei.