Ementa

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DE MORADIAS DE TAIPA POR UNIDADES HABITACIONAIS EM ALVENARIA NA LOCALIDADE VILA BOSCO, COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na necessidade de promoção de moradia digna e melhoria das condições habitacionais das famílias residentes na localidade Vila Bosco, comunidade de Pedra Branca, que ainda vivem em habitações de taipa.
As residências de taipa apresentam maior vulnerabilidade estrutural, baixa durabilidade e maior suscetibilidade às condições climáticas, podendo ocasionar riscos à segurança das famílias, além de problemas relacionados à umidade, infiltrações e condições inadequadas de salubridade.
A substituição dessas moradias por unidades habitacionais em alvenaria representa importante ação de política pública habitacional, assegurando mais dignidade, segurança, conforto e qualidade de vida à população beneficiada.
Além disso, a medida está alinhada aos princípios constitucionais do direito à moradia adequada e à promoção do desenvolvimento social das comunidades rurais.
Diante do exposto, solicita-se a realização de levantamento técnico e social das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, bem como a adoção das providências necessárias para a implementação da melhoria indicada.