Ementa

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO SINAL DE CRUZAMENTO DA AV. MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE AZEVEDO COM A AV. OSVALDO BEZERRA ARRUDA NO BAIRRO BELCHIOR, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de videomonitoramento no semáforo localizado no cruzamento da Avenida Maria da Conceição Pontes de Azevedo com a Avenida Osvaldo Bezerra Arruda, no Bairro Belchior, em Sobral-CE. Tal medida justifica-se pela necessidade de reforço na segurança pública e na organização do trânsito em uma região marcada por elevado fluxo de veículos e pedestres, sendo considerada um ponto crítico em termos de acidentes e práticas infracionais. A ausência de fiscalização contínua e o comportamento imprudente de alguns condutores têm aumentado os riscos à integridade física da população, além de comprometer o ordenamento urbano e a mobilidade segura. A instalação das câmeras de videomonitoramento, além de atuar como instrumento preventivo, contribui com o trabalho das forças de segurança pública e da Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município (CTTU), possibilitando a identificação de condutores infratores, a apuração de acidentes e a adoção de medidas corretivas mais eficazes.

É também um mecanismo de dissuasão de práticas delituosas, como furtos e assaltos na área, trazendo maior sensação de segurança à população local. Ressalte-se que o uso de tecnologia para controle e fiscalização de trânsito é uma recomendação expressa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de estar em consonância com as diretrizes de cidades inteligentes e sustentáveis. A modernização da malha viária com a utilização de equipamentos de monitoramento é tendência nas gestões públicas que prezam pela eficiência administrativa, prevenção de sinistros viários e proteção da vida. Ademais, o cruzamento em questão dá acesso a importantes bairros residenciais e estabelecimentos comerciais da região, exigindo uma atenção redobrada das autoridades municipais quanto à fluidez e segurança da circulação. Diante do exposto, a presente indicação visa contribuir com a redução de acidentes, inibição de práticas ilícitas e a valorização da vida no trânsito, estando em plena sintonia com os princípios constitucionais da eficiência, legalidade e interesse público. Assim, solicito o pronto atendimento a esta demanda legítima da comunidade do Bairro Belchior, em prol de um trânsito mais seguro e uma cidade mais protegida para todos.