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INDICAÇÃO: 2029/2026

Informações da matéria
Autor: KARINE RIBEIRO DA SILVA
Data: 28/04/2026
Visualizações:
Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA AUTISTAS ADULTOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo suprir uma lacuna significativa nas políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aquelas que já ultrapassaram a idade escolar.

Atualmente, observa-se que grande parte das políticas e serviços voltados ao autismo concentram-se na infância e adolescência, deixando desassistida a população adulta, que continua necessitando de acompanhamento, suporte e oportunidades de desenvolvimento.

O Centro de Convivência proposto visa oferecer um espaço estruturado e acolhedor, com foco em:

-Desenvolvimento de habilidades de vida diária (autonomia, organização, autocuidado);
-Capacitação para inserção no mercado de trabalho;
-Atividades de socialização e convivência comunitária;
-Apoio psicossocial contínuo;
-Orientação às famílias e cuidadores.

Além disso, a iniciativa está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e inclusão social, bem como com a competência do Município de promover políticas de assistência social e saúde pública, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.

A criação deste espaço representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais inclusiva, garantindo continuidade no cuidado e promovendo qualidade de vida para pessoas com TEA na fase adulta.

Para melhor efetividade da proposta, sugere-se que o Centro contemple:

-Equipe multidisciplinar (psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, educador físico);
-Oficinas práticas (culinária, artesanato, tecnologia, habilidades profissionais);
-Programas de treinamento para autonomia e vida independente;
-Parcerias com empresas locais para inclusão no mercado de trabalho;
-Atividades culturais, esportivas e de lazer;
-Atendimento em regime parcial (turnos) ou integral, conforme demanda.

Diante do exposto, considerando a relevância social da proposta e a necessidade de políticas públicas inclusivas voltadas à pessoa com deficiência, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a implementação desta importante iniciativa.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/04/2026 16:33:23 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: KARINE RIBEIRO DA SILVA
ENVIADO(A)   
28/04/2026 17:27:22 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KARINE RIBEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Paulo Giovani Saraiva de Oliveira

Secretário Municipal da Infraestrutura - SEINFRA

Prefeitura

Vossa Senhoria Igor José Araújo Bezerra

Secretário Municipal da Juventude e Cultura

Sobral

Vossa Senhoria Vanessa Braga

Secretária dos Direitos Humanos e da Assistência Social

Sobral

Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior

Prefeito Municipal de Sobral

Sobral

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