Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO ESPORTIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSPIRADO EM INICIATIVAS DE PARADESPORTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

A presente proposição tem como objetivo fomentar a criação de um programa municipal voltado à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da prática esportiva, inspirado em iniciativas já desenvolvidas em âmbito nacional voltadas ao paradesporto e à inclusão social. É amplamente reconhecido que a atividade física desempenha papel fundamental no desenvolvimento físico, emocional e social de pessoas com TEA, contribuindo para a melhoria da coordenação motora, da interação social e da qualidade de vida. No entanto, ainda há uma carência significativa de políticas públicas estruturadas que garantam o acesso dessas pessoas a atividades esportivas adaptadas no âmbito municipal.
A implementação de um programa específico permitirá não apenas ampliar o acesso ao esporte, mas também fortalecer políticas públicas inclusivas, promovendo a integração social e o respeito à diversidade. Além disso, a iniciativa contribui para o apoio às famílias, oferecendo espaços adequados e profissionais capacitados para o atendimento das necessidades específicas desse público. Trata-se, portanto, de uma medida de relevante interesse social, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inclusão, que visa assegurar igualdade de oportunidades e promover o bem-estar de pessoas com TEA no Município de Sobral.