Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO, COM A CONCESSÃO DE SELO DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISTAS E OUTROS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

A inclusão social por meio do trabalho é uma das formas mais efetivas de promoção da dignidade humana e da autonomia das pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros grupos historicamente excluídos.

Apesar dos avanços legais, ainda há uma grande dificuldade de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, seja por falta de oportunidades, preconceito ou ausência de políticas de incentivo.

Diante disso, a criação do Programa "Empresa Amiga da Inclusão" surge como uma iniciativa estratégica para:

-Incentivar empresas a adotarem práticas inclusivas;
-Promover a empregabilidade de pessoas com deficiência e autistas;
-Reconhecer publicamente empresas comprometidas com a responsabilidade social;
-Fortalecer a economia local com inclusão e diversidade;
-Estimular uma cultura de respeito, igualdade e oportunidade.

A proposta não impõe obrigações, mas cria um ambiente de valorização e incentivo, onde boas práticas são reconhecidas e multiplicadas.

O Programa poderá contemplar:

----> Selo "Empresa Amiga da Inclusão"
-Concedido às empresas que cumprirem critérios de inclusão
-Validade anual
-Uso em materiais publicitários
----> Critérios sugeridos
-Contratação de pessoas com deficiência ou autistas
-Acessibilidade no ambiente de trabalho
-Políticas internas de inclusão
-Capacitação de colaboradores
-Parcerias com instituições sociais
----> Benefícios às empresas
-Reconhecimento público oficial
-Divulgação nos canais da Prefeitura
-Prioridade em parcerias institucionais (quando possível)
-Fortalecimento da imagem institucional
---->Divulgação
-Lista pública das empresas certificadas
-Campanhas de valorização
-Eventos municipais de reconhecimento

Essa indicação:

-Fortalece a pauta da inclusão e acessibilidade
-Aproxima o poder público da iniciativa privada
-Gera emprego com dignidade
-Tem alto potencial de repercussão positiva

Portanto, incluir não é apenas cumprir a lei. É reconhecer o valor de cada pessoa, é abrir portas onde antes havia barreiras, é transformar oportunidades em dignidade. E é essa proposta trazida pelo Programa "Empresa Amiga da Inclusão" que representa um passo firme rumo a uma Sobral mais justa, mais humana e verdadeiramente inclusiva.