Ementa

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DE MORADIAS DE TAIPA POR UNIDADES HABITACIONAIS EM ALVENARIA NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na necessidade de promoção de melhores condições de moradia para as famílias residentes na localidade de Boqueirão, que ainda vivem em habitações de taipa, estruturas estas que apresentam fragilidade, baixa durabilidade e vulnerabilidade às condições climáticas.
As moradias de taipa, além de oferecerem menor segurança estrutural, também estão mais suscetíveis à umidade, infiltrações, proliferação de insetos e outros problemas que impactam diretamente a saúde e a dignidade das famílias.
A substituição dessas residências por unidades habitacionais em alvenaria representa uma importante ação de política pública habitacional, promovendo dignidade, segurança, salubridade e melhoria da qualidade de vida da população.
A iniciativa também está alinhada com os princípios constitucionais do direito à moradia digna e com as diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável.
Diante do exposto, solicita-se a realização de levantamento social e técnico das famílias beneficiárias e a adoção das providências necessárias para a implementação da melhoria indicada.