Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "JOVEM AUTISTA PROTAGONISTA", VOLTADO À INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO E AUTONOMIA DE JOVENS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa "Jovem Autista Protagonista", com o objetivo de promover a inclusão social, o desenvolvimento de habilidades e a autonomia de jovens diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de ações integradas nas áreas de educação, saúde, assistência social e empregabilidade.

->JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa atender uma demanda crescente e necessária da sociedade, que é a inclusão efetiva de jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no período de transição da adolescência para a vida adulta.

Embora existam avanços nas políticas públicas voltadas à infância, observa-se uma lacuna significativa no atendimento aos jovens autistas, sobretudo no que se refere à qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, desenvolvimento da autonomia e inclusão social.

Dessa forma, a criação do Programa "Jovem Autista Protagonista" se apresenta como uma medida essencial para garantir direitos fundamentais, promover dignidade e ampliar oportunidades, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva.

A proposta está alinhada com as diretrizes da Lei Orgânica Municipal, que assegura a promoção de políticas públicas voltadas à proteção e inclusão de pessoas com deficiência, bem como à garantia de direitos sociais como educação, saúde, trabalho e convivência comunitária.

->OBJETIVOS DO PROGRAMA
• Promover a inclusão social de jovens com TEA;
• Estimular o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e profissionais;
• Incentivar a autonomia e independência;
• Facilitar o acesso ao mercado de trabalho;
• Reduzir barreiras sociais e preconceitos;
• Apoiar famílias e cuidadores.

->AÇÕES SUGERIDAS

O programa poderá contemplar as seguintes ações:
• Oficinas de habilidades sociais e desenvolvimento pessoal;
• Capacitação profissional adaptada (inclusive em áreas digitais);
• Parcerias com empresas para inclusão no mercado de trabalho;
• Atendimento multidisciplinar (psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia);
• Criação de grupos de convivência e socialização;
• Acompanhamento individualizado com emissão de relatórios periódicos;
• Formação de professores e profissionais da rede municipal;
• Campanhas de conscientização sobre o autismo;
• Incentivo ao empreendedorismo para jovens autistas.

-> PÚBLICO-ALVO

Jovens com idade entre 12 e 29 anos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município.

—>ÓRGÃOS ENVOLVIDOS (SUGESTÃO)
• Secretaria da Saúde
• Secretaria da Educação
• Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência Social
• Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico

Diante da relevância social da matéria, espera-se o acolhimento da presente indicação por parte do Poder Executivo, com a implementação do Programa "Jovem Autista Protagonista", garantindo mais inclusão, dignidade e oportunidades para a juventude com TEA no município.