Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Sobral, reconhecendo que o cuidado com a pessoa autista exige dedicação contínua, acompanhamento especializado e, muitas vezes, profundas adaptações na rotina familiar. Nesse contexto, é comum que pais, mães e responsáveis enfrentem sobrecarga emocional, física e financeira, especialmente quando não dispõem de suporte adequado por parte do poder público. Embora o Município avance na oferta de serviços nas áreas da saúde e da educação, ainda se observa a necessidade de uma atuação mais estruturada voltada ao acolhimento e acompanhamento dessas famílias, sobretudo no que diz respeito ao acesso à informação, orientação sobre direitos, benefícios sociais e integração com a rede de atendimento existente.

A criação de um programa específico de apoio e acompanhamento permitirá a implementação de ações contínuas e articuladas, como atendimento psicossocial, orientação técnica, grupos de apoio, capacitação de cuidadores e encaminhamento para serviços públicos, promovendo uma abordagem mais humanizada e eficiente. Além disso, a iniciativa contribui para a redução da vulnerabilidade social, o fortalecimento dos vínculos familiares e a melhoria da qualidade de vida tanto das pessoas com TEA quanto de seus familiares. Sob o ponto de vista das políticas públicas, trata-se de medida que concretiza os princípios da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da proteção integral à pessoa com deficiência, consolidando o compromisso do Município com a promoção dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.