Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORTALECIMENTO DO SUPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo assegurar condições adequadas de inclusão e aprendizado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino. É sabido que o ambiente escolar desempenha papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, social e emocional dessas crianças, sendo essencial que esteja preparado para atender às suas necessidades específicas. No entanto, muitas unidades de ensino ainda enfrentam limitações quanto à disponibilidade de profissionais de apoio, formação adequada dos docentes e adaptação dos espaços escolares, o que pode comprometer a efetividade do processo de inclusão.

Diante desse cenário, torna-se necessário que o Município fortaleça o suporte escolar, por meio da disponibilização de cuidadores ou acompanhantes especializados, da capacitação contínua dos profissionais da educação e da adoção de práticas pedagógicas inclusivas, que respeitem as particularidades de cada aluno. Tais medidas contribuem para a melhoria do desempenho escolar, para a redução de situações de exclusão e para a promoção de um ambiente mais acolhedor e inclusivo.

Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do Poder Público com o direito à educação inclusiva, promovendo equidade no acesso e permanência na escola, bem como assegurando o pleno desenvolvimento das potencialidades das crianças com TEA. Trata-se, portanto, de uma ação necessária, de relevante impacto social, que fortalece a educação pública e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e humanizada.