Ementa

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MOSES HAENDEL MELO SPÍNDOLA RODRIGUES QUE POSSA DESTINAR RECURSOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCORPORAR DOIS EQUIPAMENTOS DE ÚLTIMA GERAÇÃO PARA MICROCIRURGIAS COM LASER DE CO2 NO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - SCMS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A aquisição dos novos equipamentos vai proporcionar uma qualidade pós-operatória incomparável com os métodos tradicionais de cirurgias sem o laser. Em geral, as retiradas de grandes lesões verrugosas, nódulos e tumores em cavidades orais (garganta, laringe, faringe, tireóide, paratireóide etc) implicam em grandes incisões e que são muito agressivas para os tecidos locais, ocasionado dor e muitas vezes a necessidade de uma traqueostomia.

O Hospital de Clínicas da Unicamp é o primeiro do País a incorporar dois equipamentos de última geração para microcirurgias com laser de CO2. Os equipamentos, importados da Itália, permitem cirurgias minimamente invasivas com alta precisão, em que o feixe de laser é aplicado através de uma fibra óptica por endoscopia. No HC, as áreas beneficiadas serão de cirurgia de cabeça e pescoço, otorrinolaringologia, dermatologia, cirurgia plástica, urologia, odontologia e cirurgia torácica. O investimento foi de R$ 694.000,00.

Como os cortes são mínimos a estética é muito melhor, o sucesso na cirurgia da vesícula biliar (cálculos/pedras) a Videolaparoscopia ganhou grande popularidade na cirurgia geral, passando a ser utilizada em diversos outros procedimentos como Hérnia do Hiato ou Cirurgia do Refluxo Gastro-Esofágico, Cirurgia da Obesidade Mórbida (grampeamento e redução do estômago), Cirurgias do Útero e Ovários e algumas do intestino grosso (colon).

Em alguns casos selecionados pode-se realizar a cirurgia com algumas incisões de 2 mm, que representam um trauma ainda menor e uma estética ainda melhor. É a chamada Minilaparoscopia que beneficia ainda mais os pacientes em sua recuperação. Para procedimentos selecionados existe também a chamada cirurgia por portal único ou Single Port ou ainda Single Site. Trata-se de uma cirurgia realizada por uma única incisão cirúrgica na cicatriz umbilical com a inserção de um trocarte de 3,0 cm por onde se introduz a ótica e os instrumentos cirúrgicos para a realização do procedimento.

Esses equipamento vai permitir realizar uma quantidade maior de cirurgias, permitindo acelerar a fila de espera desses pacientes. Com o novo equipamento a laser, assim se consegue fazer a retirada de pedras nos rins de forma minimamente invasiva, o que possibilita uma recuperação mais rápida e diminui as chances de complicações pós-operatórias, por exemplo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia, no dia 28 de setembro de 2025, a adesão dos primeiros hospitais privados e filantrópicos ao programa Agora Tem Especialistas. Três unidades de saúde localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco atenderão os pacientes do SUS, a fim de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Em troca, receberão créditos financeiros para abatimentos de dívidas federais. No Ceará, a instituição que reforçará, neste primeiro momento, a oferta de serviços de alta e média complexidade para a rede pública é a Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

Além do hospital filantrópico localizado no município de Sobral (CE) - que hoje recebe a diretora de Programas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Regina Vianna Brizolara -, vão se credenciar ao programa a Maternidade São Francisco (RJ) e a Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE).

A medida possibilita a conversão de dívidas de até R$ 1,3 bilhão/ano pela prestação de serviços especializados para o SUS com a concessão de créditos financeiros. Para adesão a essa modalidade, o Ministério da Saúde atualmente analisa manifestações de interesse de mais de 130 hospitais privados e filantrópicos.
Para isso, a pasta avalia se a oferta de serviços disponibilizada pelos hospitais privados e filantrópicos atende às necessidades locais e regionais do SUS. Além disso, checa se possuem capacidade técnica e operacional. Com a adesão aprovada, essas instituições farão parte de uma rede credenciada, destinada aos estados e municípios. Os atendimentos começam a partir do fechamento dos contratos. 

A expansão da oferta de serviços de saúde pelo Agora Tem Especialistas é realizada em parceria com os estados e municípios, atendendo às demandas apresentadas pelos gestores locais. Assim, a regulação do SUS continua a mesma, ou seja, os pacientes serão encaminhados pelas Centrais de Regulação das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, que são responsáveis por organizar as filas de espera e direcionar os usuários para os serviços disponíveis no setor público ou privado. 

Novos equipamentos vão fortalecer e ampliar o tratamento oncológico no SUS. O Ministério da Saúde também anunciou o investimento de R$ 142,3 milhões para aquisição de novos equipamentos que visam ampliar e fortalecer o tratamento do câncer no SUS, uma das áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas. A iniciativa possibilitará que estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, regiões historicamente carentes em serviços oncológicos, passem a contar com equipamentos modernos e especializados. São 16 equipamentos, entre aceleradores lineares e tomógrafos, beneficiando nove estados. 

A partir da seleção feita pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), 13 aceleradores lineares serão destinados aos estados de Pernambuco (2), Goiás (1), Paraíba (1), Ceará (1), São Paulo (5), Minas Gerais (1), Rio Grande do Sul (1) e Paraná (1); e três tomógrafos para Rio de Janeiro (1), Ceará (1) e São Paulo (1).  O Instituto do Câncer do Ceará receberá um acelerador linear de R$ 9,9 milhões e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral um tomógrafo de R$ 2,9 milhões. 

Até o final de 2026, o Agora Tem Especialistas vai destinar 121 aceleradores lineares para todo o Brasil, ampliando o acesso a radioterapia para 84,7 mil novos pacientes por ano. Desse total, 12 já foram entregues em cinco estados: CE, RS, SP, RJ e PI.

O anúncios do Agora Tem Especialistas acontecem de forma simultânea em sete estados, além do Ceará: Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.  Agora Tem Especialistas mobiliza rede pública e privada para ampliar atendimento.
Para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, o Agora Tem Especialistas mobiliza toda a estrutura de saúde do Brasil, tanto pública quanto privada. Além da modalidade de troca de dívidas por atendimentos, da qual também podem participar as operadoras privadas de planos de saúde, o programa conta com uma série de iniciativas. 

Já estão em andamento, por exemplo, o início de atendimentos por um hospital de plano de saúde em Recife; a realização de mutirões em hospitais públicos e locais remotos; a ampliação de turnos de atendimento; e o fortalecimento do tratamento oncológico com a aquisição de novos aceleradores lineares, além do lançamento do Super Centro de Diagnóstico do Câncer.

Como a telessaúde tem potencial para reduzir em até 30% o tempo de espera de atendimento especializado, o programa já iniciou a distribuição de 3 mil kits de telessaúde para equipar as Unidades Básicas de Saúde. Além disso, estão em curso dois editais para expandir a oferta de Núcleos de Telessaúde no país.