Ementa

INDICA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS "VILA NOVA" E "PASSAGEM DO TREVO", AMBAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de obra de saneamento básico nas ruas Vila Nova e Passagem do Trevo, ambas localizadas no Distrito de Pedra de Fogo, no Município de Sobral/CE, medida de grande relevância para a promoção da saúde pública, melhoria da infraestrutura urbana e garantia de melhores condições de vida à população residente nessas localidades. A ausência ou deficiência de sistemas adequados de saneamento básico nessas vias tem ocasionado transtornos à comunidade, especialmente em períodos de chuvas, quando o acúmulo de águas servidas e a falta de escoamento adequado podem gerar riscos sanitários, mau cheiro, proliferação de insetos e aumento da incidência de doenças relacionadas à falta de infraestrutura sanitária adequada. O saneamento básico constitui serviço público essencial e instrumento fundamental de promoção da saúde e da dignidade humana, sendo responsável por prevenir enfermidades, melhorar as condições ambientais e contribuir para o desenvolvimento social das comunidades. Investimentos nessa área representam não apenas melhorias estruturais, mas também ações preventivas que reduzem impactos negativos à saúde da população.

Ademais, cabe ao Município promover e executar obras e serviços públicos voltados à melhoria da infraestrutura urbana e das condições sanitárias da população, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Sobral, que atribui ao Poder Público municipal a responsabilidade pela implementação de políticas e obras de interesse coletivo. Dessa forma, a realização de obras de saneamento básico nas ruas Vila Nova e Passagem do Trevo mostra-se medida necessária e urgente para assegurar melhores condições de salubridade, segurança e qualidade de vida aos moradores do Distrito de Pedra de Fogo. Diante da relevância da demanda apresentada pela comunidade, solicita-se a sensibilidade e o empenho do Poder Executivo Municipal para a análise e atendimento da presente indicação.