Ementa

INDICA A EXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NA LOCALIDADE DE PAU D'ARQUINHO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a execução de obra de saneamento básico na localidade de Pau D’arquinho, situada no Distrito de Aprazível, no Município de Sobral/CE, medida que se revela essencial para a promoção da saúde pública, melhoria da qualidade de vida da população e preservação do meio ambiente. O acesso ao saneamento básico constitui direito fundamental relacionado à dignidade da pessoa humana, estando diretamente associado à prevenção de doenças, à redução de riscos sanitários e à promoção de condições adequadas de habitação. A ausência ou insuficiência de sistemas adequados de esgotamento sanitário e drenagem na referida localidade pode ocasionar sérios prejuízos à saúde da comunidade, além de contribuir para a contaminação do solo e dos recursos hídricos.

Nesse contexto, a implementação de infraestrutura de saneamento básico representa um investimento estratégico em saúde pública, tendo em vista que contribui significativamente para a redução de enfermidades de veiculação hídrica, como diarreias, infecções intestinais e outras doenças relacionadas à falta de tratamento adequado de resíduos e esgoto. Ademais, a Lei Orgânica do Município de Sobral estabelece que compete ao Poder Público municipal promover políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, à melhoria das condições de vida da população e à execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo. 

Dessa forma, a realização da obra de saneamento básico na localidade de Pau D’arquinho se apresenta como medida necessária e urgente, capaz de proporcionar mais saúde, dignidade, segurança sanitária e desenvolvimento social aos moradores da região. Assim, diante da relevância da demanda e do impacto positivo que a medida trará para a população local, solicita-se a atenção e a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para a análise e implementação da presente indicação, promovendo melhorias estruturais que beneficiem diretamente a comunidade do Distrito de Aprazível.